O teto de R$ 15 mil por transação via Pix ou TED passou a valer, de forma imediata e transitória, para instituições de pagamento e Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs) que ainda não concluíram sua autorização junto ao Banco Central. Na prática, isso significa que revendas e software houses que oferecem meios de pagamento como parte do seu portfólio precisam saber exatamente em qual situação regulatória estão — porque o limite pode se aplicar diretamente às operações dos seus clientes.

Por que o Banco Central criou esse teto

A medida surgiu depois de uma sequência de ataques cibernéticos de grande porte contra o sistema financeiro e de uma operação da Polícia Federal que identificou indícios de infiltração de crime organizado em instituições de pagamento. O Banco Central respondeu com um pacote de resoluções (BCB 498, 501 e 664) que reforça a exigência de autorização prévia para operar e limita, temporariamente, o valor por transação de quem ainda não está regularizado.

Quem é afetado na prática

• Instituições de pagamento que ainda não possuem autorização do Banco Central para funcionar;
• PSTIs — empresas que fornecem infraestrutura crítica de tecnologia para fintechs e instituições financeiras;
• Software houses e revendas que atuam como canal de meios de pagamento sem ter clareza sobre seu enquadramento regulatório.

Segundo o próprio Banco Central, o teto atinge hoje cerca de 3% do mercado — mas esse percentual tende a crescer se as empresas não correrem para regularizar sua situação.

O que muda na prática para quem revende meios de pagamento

Se a sua empresa comercializa TEF, link de pagamento, adquirência ou qualquer solução financeira integrada ao ERP do cliente, o teto pode impactar diretamente transações de maior valor — algo comum em segmentos como atacado, indústria e serviços B2B. Isso pode gerar:

• Fricção na experiência do cliente final, que passa a precisar fracionar pagamentos acima do limite;
• Risco reputacional para a revenda, que é o rosto da operação mesmo quando o problema é regulatório;
• Urgência em validar se o parceiro de infraestrutura de pagamentos (o provedor por trás da solução) já está devidamente autorizado.

Como se preparar

O primeiro passo é mapear com clareza quem, na cadeia da sua operação, responde pela autorização junto ao Banco Central. Trabalhar com uma plataforma que já opera de forma regularizada evita que o teto de R$ 15 mil chegue até o seu cliente final. Também vale revisar contratos e SLAs com fornecedores de meios de pagamento, garantindo que a responsabilidade regulatória esteja clara e documentada.

Perguntas frequentes

O teto de R$ 15 mil é permanente?
Não. A medida é transitória e vale enquanto a instituição de pagamento ou o PSTI não concluir o processo de autorização junto ao Banco Central.

O teto afeta todas as transações Pix do Brasil?
Não. Ele se aplica apenas a transações processadas por instituições ou PSTIs ainda não autorizados pelo Banco Central — hoje, uma fatia minoritária do mercado.

Como saber se meu fornecedor de pagamentos está autorizado?
Basta solicitar a comprovação formal de autorização de funcionamento junto ao Banco Central antes de fechar ou renovar contratos.

Se a sua revenda ou software house quer ficar de fora dessa lista, o caminho mais seguro é operar com uma plataforma de pagamentos já homologada e autorizada, como a Vyrtos — sem repassar esse risco regulatório para o seu cliente.